Uma visão de futuro, rumo à economia do Mar

O grupo Parlamentar do PSD enviou uma carta a todos os intervenientes na elaboração do "Manifesto para a Libertação da via da Àgua" assinado em Setubal a bordo da embarcação "Riquitum" .

Por via do engenho, arte e iniciativa do prof. Carvalho Rodrigues, impulsionador da "Marinha do Tejo", poderemos vir a ter uma realidade bem diferente para a navegação com embarcações representativas do nosso património náutico, assente na arte da carpintaria naval, se a proposta de resolução for aprovada.

Este processo em muito contribuirá para o desenvolvimento da denominada "Economia do Mar", junto de localidades espalhadas por todo o litoral e albufeiras do nosso país. 

A CENARIO - Centro Náutico da Ria de Ovar, esteve e estará presente nesta iniciativa. Mas, para estarmos mais uma vez presentes, desta vez na Assembleia da República, é necessário confirmar a presença junto do prof Fernando Carvalho Rodrigues. Esta proposta é de relevante interesse para todos os que se movimentam em torno da náutica de recreio de pequena escala, associativa e representativa de uma realidade bem mais ativa e prolífera do que se possa imaginar.  

Eis a carta:

Ex.mos Senhores

Assunto: Regime específico de navegação nos estuários dos rios

Serve a presente para informar V. Exas que no próximo dia 30 de Janeiro às 15:00 horas, é discutido em Reunião Plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 759/XII/2.ª da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual visa recomendar ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios.

Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 2014,



Eis um extrato do projeto de resolução:

Projeto de Resolução n.º 759/XII/2ª

Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios

Exposição de motivos

Portugal assegurou uma relevantíssima presença na história das nações enquanto país de destemidos navegadores e descobridores de novos mundos, subindo rios e desbravando mares.

Com três quartos das suas fronteiras definidas pelo oceano, mesmo se em algumas épocas esteve de costas voltadas para ele, Portugal tem o seu destino indelevelmente traçado pela ligação ao meio aquático, e as dificuldades que o mundo da economia atravessa hoje vêm lembrar um mar de oportunidades por explorar que continua ali ao virar da porta.

No mar e nas suas ligações fluviais estão um futuro de potencialidades ligadas ao desporto, ao turismo, à medicina, à energia, à alimentação.

Foi recentemente estimado que a economia do mar represente direta ou indiretamente cerca de 11% do PIB, de 12% do emprego, e de 17% dos impostos indiretos na economia portuguesa.

O desenvolvimento das atividades náuticas, envolvendo um crescente número e variedade de embarcações e de desportistas justifica a necessidade de um continuado ajustamento do regime jurídico em vigor que, mantendo o nível de segurança exigível para as embarcações e seus utilizadores, permita uma maior celeridade e flexibilidade no processo de registo das embarcações e certificação dos navegadores de recreio.…

Contrariando o que se poderia tornar uma perda irreparável, e fazendo eco da Carta de Barcelona datada de 2003, iniciativa que procurou lançar as bases para a salvaguarda do «património marítimo flutuante», uma legião de entusiastas lusos vem aderindo ao espírito do European Maritime Heritage através de uma atividade deveras meritória.

Esse crescente grupo de cidadãos, com muito empenho e energia, e o inestimável apoio de alguns municípios, têm procurado manter a tradição ajudando a que as artes não se percam, e vêm recuperando embarcações abandonadas, reconstruindo novas, copiando modelos antigos, e organizando passeios, concentrações, e regatas.

…/…

O apelo do mar e dos rios e a vontade de neles navegar, as aventuras à vela ou a remo, ou até em desculpável concessão a pequenos motores auxiliares, tem dado espaço para o reflorescimento de atividades pitorescas recorrendo a não raro a estaleiros improvisados por vezes nos próprios jardins das suas casas.

Portugal foi e será nação de navegadores e marinheiros enquanto souber preservar a sua Cultura e a sua História.

O Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, concebido num período de dificuldades extremas do País resultantes da atual conjuntura põe em evidência o importante papel do sistema marítimo-portuário na economia nacional e na competitividade.

No domínio dos portos e da atividade portuária assistiu-se ao longo dos últimos dois anos a uma reorganização do trabalho e da atividade portuária, e na redução de custos de contexto associados enquanto contributo para a dinamização destas atividades ligadas ao mar.

A procura parece justificar a aposta nestas pequenas atividades colaterais tão importantes também para a micro-economia e o micro-emprego e um esforço nesse sentido das entidades com competência na matéria para a definição de um normativo equilibrado e adequado para uma marinharia dos rios e estuários que teima em não desaparecer, acenando com um enorme potencial em domínios ainda pouco explorados e fonte de enorme riqueza material e cultural.

Assim:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1.            Pondere a criação de um normativo específico para as embarcações típicas dos rios e seus estuários tendo em consideração as suas características especiais;

2.            Defina um regime de prestação de serviços no âmbito do transporte fluvial público não regular abrangendo as embarcações típicas e outras vocacionadas para o mesmo;

3.            Preveja a dotação simples de infraestruturas ligeiras e outras facilidades pelo significativo impacto positivo que têm nestas atividades;

4.            Confira coerência e integre estas atividades na estratégia e lógica da Economia do Mar e proximidades.

Palácio de São Bento, 07 de junho de 2013

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

LUÍS MONTENEGRO; PEDRO LYNCE; LUÍS MENEZES; PAULO BATISTA SANTOS; JOSÉ MATOS ROSA; ANTÓNIO PRÔA; PEDRO DO Ó RAMOS; HÉLDER SOUSA SILVA; NUNO MATIAS; BRUNO COIMBRA; ULISSES PEREIRA; ANA SOFIA BETTENCOURT; PAULO SIMÕES RIBEIRO; SÉRGIO AZEVEDO; BRUNO VITORINO; NILZA DE SENA; MIGUEL SANTOS; FERNANDO MARQUES; PEDRO PINTO; NUNO ENCARNAÇÃO.